O Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, o Pessoas 2030, é um programa temático do Portugal 2030 que se dedica a apoiar medidas de política pública que permitam enfrentar os desafios das qualificações da população, do emprego, da inclusão social e, transversalmente, da questão demográfica. O programa tem uma dotação de cerca de 5,7 mil milhões de euros financiada pelo FSE+ e dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente, embora algumas das suas medidas possam abranger as regiões de Lisboa e do Algarve.

Tem intervenções nos domínios das políticas ativas de emprego, da educação e formação profissional e ensino superior, do combate à privação material, da inclusão social e da igualdade de oportunidades, com intervenções que, em conjunto, também contribuem para enfrentar o desafio demográfico, dando cumprimento quase integral ao objetivo Portugal + Social.

Numa lógica de interdependência e complementaridade entre as medidas que apoia, o Programa visa contribuir para:

• A prossecução dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), integrando medidas associadas a 10 dos seus 20 princípios;
• As metas europeias do Plano de Ação (PA) do PEDS (PAPEDS):
  • Atingir 80% de taxa de emprego da população entre os 20 – 64 em 2030;
  • Reduzir a taxa de jovens NEET dos 15 aos 29 entre os 7% e 8% em 2030;
  • Assegurar que pelo menos 60% dos adultos participam anualmente em ações de educação e formação;
  • Reduzir o número de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 15 milhões de pessoas até 2030, (sendo 5 milhões crianças);
• Responder aos desafios identificados nas Recomendações Específicas dirigidas a PT (REP).

O QUE É O PO CH?

O Programa Operacional Capital Humano (PO CH) foi aprovado pela Decisão da Comissão Europeia de 12 de Dezembro de 2014, revisto pela Decisão de Execução da Comissão Europeia de 29 de Novembro de 2018 e pela Decisão de Execução da Comissão Europeia de 21 de setembro de 2020. Visa contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para a coesão económica, social e territorial. O cumprimento das metas da Europa 2020 assenta em cinco grande objetivos:

1. A promoção do sucesso e a redução do abandono escolar (ESL);

2. A melhoria da empregabilidade através do ajustamento das ofertas com as necessidades do mercado de trabalho;

3. O aumento da atratividade e do número de diplomados do ensino superior;

4. A melhoria das qualificações da população adulta;

5. A promoção da qualidade e da regulação do sistema de educação e formação.