Apresentação

O CFAE Sousa Nascente entende os seus Planos de Formação como sendo dinâmicos e estando, a qualquer momento, preparados para integrar ações de formação que possam dar resposta a necessidades de formação sentidas e apresentadas pelas suas escolas e agrupamentos associados. A temática da Contratação Pública é recorrentemente referida como sendo uma dessas necessidades dada a importância do seu domínio para o regular funcionamento do setor administrativo-financeiro das escolas e, ainda, tendo em consideração as frequentes alterações introduzidas à legislação que a enquadra. A formação reveste-se duma importância especial no âmbito da operacionalização de projetos financiados pelo FSE e, mais recentemente, dos procedimentos conducentes à instalação dos Centros Tecnológicos Especializados. Cada ação realizada constitui, igualmente, um processo de levantamento de necessidades de formação mais específicas no âmbito do processo de operacionalização dos vários projetos e dos desafios colocados pela legislação emergente.

Destinatários

Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. 

Objetivos

O objetivo destas sessões será enunciar e permitir a compreensão, aos responsáveis e executores das Escolas Associadas do CFAE SN, quanto aos normativos aplicáveis em matéria de contratação pública, com especial enfoque nos contratos para a execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus.

Conteúdos

I- Princípios gerais e âmbito de aplicação do CCP 1. Princípios gerais da contratação pública 2. O âmbito objetivo e o âmbito subjetivo do CCP 3. Organização sistemática do CCP II- Planeamento e preparação da contratação pública nos AE/ENA 1. O planeamento e os instrumentos de autonomia na Escola: o projeto educativo, o regulamento interno, os planos anual e plurianual de atividades e o orçamento 2. O plano anual de compras do AE/ENA 3. A realização da consulta preliminar 4. Obtenção de Pareceres prévios e realização de despesa plurianual 5. Os mecanismos de deteção, impedimento e resolução de conflito de interesses 6. Elaboração e dinamização de instrumentos e das medidas do Regime Geral de Prevenção da Corrupção III- Os procedimentos de formação contratual nos AE/ENA: o papel do Conselho Administrativo e dos Serviços Administrativos 1. Tipos e critérios de escolha dos procedimentos 2. Fase de Formação do contrato - regras gerais aos procedimentos de contratação 2.1. Decisão de contratar e decisão de autorização de despesa: regras de fundamentação 2.2. Peças do procedimento: Como elaborar um Convite/Programa e um Caderno de Encargos 2.3 Regras de participação - os impedimentos 2.4. Proposta 2.5. Da constituição do Júri e sua intervenção no procedimento 2.6. Análise e Avaliação das propostas 2.6.1. Exclusão de propostas - motivos materiais e formais 2.6.2. Conceção, estruturação e elaboração do modelo de avaliação das propostas 2.7. Adjudicação 2.8. Documentos de habilitação e sua apresentação 2.9. Caução 2.10. Celebração do Contrato 2.11. Publicitação e Relatórios de contratação 3. Tipos de procedimento e sua tramitação 3.1. Ajuste direto - Regime Geral - Regime Simplificado 3.2. Consulta Prévia 3.3. Concursos públicos - Concurso público normal - Concurso público urgente - Concurso limitado por prévia qualificação 4. As medidas especiais de contratação pública 5. A correção de despesa no âmbito de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus IV- Contratação Pública eletrónica nos AE/ENA 1. As Plataformas Eletrónicas de Contratação 2. O Sistema Nacional de Compras Públicas 3. A comunicação e informação sobre todos os contratos celebrados ao abrigo do CCP: Base Gov 4. Acordos Quadro 4.1. Noção 4.2. As Centrais de Compras V- Execução Contratual nos AE/ENA 1. Regime dos contratos administrativos 2. Gestor do Contrato e instrumentos de apoio à Gestão Contratual 3. Causas e possibilidade de modificação objetiva do contrato 4. Causas e possibilidade de modificação subjetiva do contrato 5. Cumprimento e incumprimento 6. Sanções 7. Invalidade e da ineficácia do contrato

Metodologias

Disponibilização de diferentes tipos de documentação produzida pelo formador no campo teórico e prático; - Troca de experiências e construção de saberes em grupo; - Utilização do método demonstrativo na resolução de trabalhos teóricos ou práticos sobre os conteúdos do plano da ação; - Utilização do método interrogativo na avaliação de questões; - Utilização do método expositivo na apresentação da estrutura legislativa aplicável; - Intervenção permanente dos participantes, na colocação de questões pertinentes relativas às matérias teóricas ou práticas abordadas; - Apresentação de estudos de caso e trabalho de grupo, privilegiando o debate e esclarecimento de dúvidas no final de cada sessão. - Visualização de apresentações powerpoint respeitantes às diferentes temáticas abordadas nas sessões.

Avaliação

A avaliação dos formandos docentes nas ações de formação CFAE Sousa Nascente é contínua e participada por todos os intervenientes. Os critérios de avaliação a utilizar são: qualidade da participação no contexto dos objetivos/efeitos a produzir; qualidade do trabalho individual. Para cada critério de avaliação é definida uma escala qualitativa de 5 níveis e uma escala quantitativa, em percentagem, afeta a esses níveis. A média ponderada dos resultados obtidos nos três critérios de avaliação constitui o valor médio de desempenho que é depois traduzido numa classificação quantitativa final, expressa na escala de 1 a 10 valores., conforme se indica: 1 a 4,9 valores - Insuficiente; 5 a 6,4 valores - Suficiente; 6,5 a 7,9 valores - Bom; 8 a 8,9 valores - Muito Bom; 9 a 10 valores - Excelente.

Bibliografia

Legislação aplicável; Código do Processo Administrativo; Ferreira B. & Torres, L. (2012),Perfil de liderança do diretor de escola em Portugal: modos de atuação e estratégias de regulação da cultura organizacional. RBPAE, 28 (1), 86-111 Mintzberg, H. (2010). Estrutura e Dinâmica das Organizações, Lisboa, Ed. D. Quixote

Formador

Vasco José da Silva Cavaleiro

Cronograma