Apresentação

O CFAE entende os seus Planos de Formação como sendo dinâmicos e estando, a qualquer momento, preparados para integrar ações de formação que possam dar resposta a necessidades de formação sentidas e apresentadas pelas suas escolas e agrupamentos associados. A temática da Contratação Pública é recorrentemente referida como sendo uma dessas necessidades dada a importância do seu domínio para o regular funcionamento do setor administrativo-financeiro das escolas e, ainda, tendo em consideração as frequentes alterações introduzidas à legislação que a enquadra. A formação reveste-se duma importância especial no âmbito da operacionalização de projetos financiados pelo FSE e, mais recentemente, dos procedimentos conducentes à instalação dos Centros Tecnológicos Especializados. Cada ação realizada constitui, igualmente, um processo de levantamento de necessidades de formação mais específicas no âmbito do processo de operacionalização dos projetos e dos desafios colocados pela legislação.

Destinatários

Assistentes Técnicos, Coordenadores Técnicos e Chefes de serviços de administração escolar

Objetivos

O objetivo destas sessões será enunciar e permitir a compreensão aos responsáveis e executores dos AE/ENA quanto aos normativos aplicáveis em matéria de contratação pública, com especial enfoque nos contratos para a execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus.

Conteúdos

I- Princípios gerais e âmbito de aplicação do CCP 1. Princípios gerais da contratação pública; 2. O âmbito objetivo e o âmbito subjetivo do CCP; 3.Organização sistemática do CCP. II- Planeamento e preparação da contratação pública nos AE/ENA 1. O planeamento e os instrumentos de autonomia na Escola: o projeto educativo, o regulamento interno, os planos anual e plurianual de atividades e o orçamento 2. O plano anual de compras do AE/ENA 3. A realização da consulta preliminar 4. Obtenção de Pareceres prévios e realização de despesa plurianual 5. Os mecanismos de deteção, impedimento e resolução de conflito de interesses 6. Elaboração e dinamização de instrumentos e das medidas do Regime Geral de Prevenção da Corrupção III. Os procedimentos de formação contratual nos AE/ENA: o papel do Conselho Administrativo e dos Serviços Administrativos 1. Tipos e critérios de escolha dos procedimentos 2. Fase de Formação do contrato – regras gerais aos procedimentos de contratação 2.1. Decisão de contratar e decisão de autorização de despesa: regras de fundamentação 2.2. Peças do procedimento: Como elaborar um Convite/Programa e um Caderno de Encargos 2.3. Regras de participação – os impedimentos 2.4. Proposta 2.5. Da constituição do Júri e sua intervenção no procedimento 2.6. Análise e Avaliação das propostas 2.6.1. Exclusão de propostas – motivos materiais e formais 2.6.2. Conceção, estruturação e elaboração do modelo de avaliação das propostas 2.7. Adjudicação 2.8. Documentos de habilitação e sua apresentação 2.9. Caução 2.10. Celebração do Contrato 2.11. Publicitação e Relatórios de contratação 3. Tipos de procedimento e sua tramitação 3.1. Ajuste direto; Regime Geral; Regime Simplificado 3.2. Consulta Prévia 3.3. Concursos públicos, Concurso público normal; Concurso público urgente; Concurso limitado por prévia qualificação 4. As medidas especiais de contratação pública 5. A correção de despesa no âmbito de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus IV. Contratação Pública eletrónica nos AE/ENA 1. As Plataformas Eletrónicas de Contratação 2. O Sistema Nacional de Compras Públicas 3. A comunicação e informação sobre todos os contratos celebrados ao abrigo do CCP: Base Gov 4. Acordos Quadro 4.1. Noção 4.2. As Centrais de Compras V. Execução Contratual nos AE/ENA 1. Regime dos contratos administrativos 2. Gestor do Contrato e instrumentos de apoio à Gestão Contratual 3. Causas e possibilidade de modificação objetiva do contrato 4. Causas e possibilidade de modificação subjetiva do contrato 5. Cumprimento e incumprimento 6. Sanções 7. Invalidade e da ineficácia do contrato

Formador

Vasco José da Silva Cavaleiro

Cronograma