Apresentação

A presente Ação de Curta Duração (ACD) aborda a temática da Desmaterialização e Digitalização no âmbito dos Planos de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas (PADDE), com enfoque na utilização da assinatura digital como ferramenta essencial para promover a modernização administrativa e a sustentabilidade. A integração da assinatura digital no contexto escolar contribui para a simplificação de processos, a segurança documental e a conformidade com as normas legais e regulamentares.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial.

Objetivos

Reconhecer a validade e segurança da assinatura digital; Compreender a importância da assinatura digital no processo de desmaterialização e digitalização, no âmbito dos PADDE; Conhecer os diferentes passos para ativar a assinatura digital; Compreender a diferença entre assinatura digital com o Cartão de Cidadão de assinatura digital com a Chave Móvel Digital; Utilizar a assinatura digital para assinar documentos.

Conteúdos

A validade e legalidade da assinatura digital; Contributos da assinatura digital para a dimensão Organizacional dos PADDE; Criar um documento em formato digital; Converter documentos digitais em formato pdf; Ativar a assinatura digital; Utilizar o Cartão de Cidadão para assinar documentos; Utilizar a Assinatura Móvel Digital para assinar documentos; A assinatura digital e o RGPD.

Observações

✅ Esta atividade de formação reúne as condições estabelecidas para o seu posterior e eventual reconhecimento e certificação como ACD.

Formador

Ivo Manuel Fontoura Rodrigues

Cronograma