Apresentação

É importante que docentes, alunos e escolas estejam familiarizados com a regulamentação que substancia os direitos de autor e a propriedade intelectual e adotem práticas responsáveis no uso de materiais protegidos nos contextos educativos. O equilíbrio entre o acesso ao conhecimento e a proteção dos Direitos de Autor é fundamental para garantir uma educação legal e ética. Na era digital, os Direitos de Autor desempenham um papel ainda mais importante na educação, devido às facilidades e desafios apresentados pela tecnologia digital. Assim, é essencial que todos os elementos das comunidades educativas compreendam e apliquem corretamente os Direitos de Autor na utilização de conteúdo digital. Ao promover uma educação responsável e consciente em Direitos de Autor na era digital, é incentivado o respeito pelos direitos dos criadores.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário, de Educação Especial e Professores Bibliotecários

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário, de Educação Especial e Professores Bibliotecários. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário, de Educação Especial e Professores Bibliotecários.

Objetivos

Conhecer os conceitos: Direitos de Autor e Propriedade Intelectual. Explorar os desafios e as oportunidades relacionados com a Propriedade intelectual/Direitos de Autor na era digital. Delinear projetos educativos sobre Direitos de Autor/Propriedade Intelectual.

Conteúdos

Módulo 1 | Introdução à Propriedade Intelectual e aos Direitos de Autor (5 horas - 3 horas síncronas + 2 horas assíncronas) Propriedade Intelectual Direitos de Autor Módulo 2 | Exploração dos desafios relacionados com a Propriedade intelectual/Direitos de Autor na era digital (5 horas - 3 horas síncronas + 2 horas assíncronas) 2.1 Direitos de autor online 2.2 Proteção de conteúdo digital 2.3 Proteção de dados Módulo 3 | Direitos de Autor e Propriedade Intelectual na Educação (5 horas - 3 horas síncronas + 2 horas assíncronas) 3.1 Recursos Educacionais Abertos 3.3 Ética e os Direitos de Autor 3.4 Criação de conteúdo original 3.4.1 Literacia digital Módulo 4 | Projeto Educativo sobre Direitos de Autor/Propriedade Intelectual (5 horas - 3 síncronas + 2 horas assíncronas) 4.1 Definição de objetivos do projeto educativo 4.2 Definição das atividades a propor 4.3 Definição de recursos e parcerias Módulo 5 |Avaliação e Reflexão (5 horas - 3 horas síncronas + 2 horas assíncronas) 5.1. Apresentação, partilha e reflexão sobre as propostas de planos de intervenção desenvolvidos pelos formandos.

Metodologias

O curso irá decorrer na modalidade de e-Learning com 15h síncronas e 10h assíncronas. O formador irá recorrer a plataformas LMS (Moodle) e de videoconferência (Zoom) para dinamizar as sessões/planificar atividades, tendo em vista a sua aplicação com crianças e jovens em contexto educativo, utilizando os conteúdos explorados nas sessões, refletindo sobre a importância da integração curricular e da transversalidade destas temáticas. Atividades teóricas: ensino dirigido/semi-dirigido (discussão de conceitos, resultados de investigação e experiências de terreno); atividades dirigidas de leitura/reflexão; discussão. Atividades práticas: aprendizagem experiencial (no terreno, o que é abordado na ação, reflexão permanente ao longo do processo); aprendizagem cooperativa (contacto entre grupos, acompanhamento por parte do formador e apresentação, pelos formandos, do trabalho desenvolvido).

Avaliação

Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de professores, Decreto-lei no 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho no 4595/2015, de 6 de maio e com o “Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua. A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10, conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua. Tendo por base a participação/contributos bem com como a elaboração de um trabalho final de cada um dos formandos.

Bibliografia

Centro de Sensibilização SeguraNet: https://www.seguranet.pt/Filipe, A., Nobre, A. (2018). Educação aberta e tecnologia aberta na formação de professores. In Pedro, A., Piedade, J., Matos, J.F., Dorotea, N. e Pedro. N. (org). Atas do V Congresso Internacional das TIC na Educação. Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Lisboa.Intellectual Property in Education Network: https://euipo.europa.eu/ohimportal/en/web/observatory/ip-in-educationPropriedade Intelectual na Educação, ERTE/DGE: https://erte.dge.mec.pt/propriedade-intelectual-na-educacaoSociedade Portuguesa de Autores: https://www.spautores.pt/faq-usuarios/#:~:text=Sim%2C%20o%20pagamento%20efectuado%20à,”%20pelo%20seu%20desempenho%2Factuação.

Observações

(ID19-T01)

Formador

Daniela Eduarda da Silva Guimarães

Cronograma